Empresa nega uso para inteligência artificial
A Meta afirmou que os downloads de filmes pornográficos identificados em processo judicial foram realizados para “uso pessoal” e não para treinamento de sistemas de inteligência artificial. A empresa enfrenta ação movida por estúdios de produção adulta que alegam violação de direitos autorais.
Segundo a defesa, o material baixado não foi compartilhado ou utilizado para desenvolvimento tecnológico. A média de downloads registrada foi de 22 por ano, conforme documentos apresentados no processo.
Os acessos foram distribuídos por vários endereços de IP diferentes, indicando que não se concentraram em um único ponto. A Meta questiona a validade desses endereços como prova suficiente para identificar infratores.
Além disso, a empresa pediu o arquivamento do processo, argumentando que as evidências apresentadas são insuficientes. Os downloads começaram em 2018, enquanto o produto de geração de vídeo da Meta só começou a ser desenvolvido em 2022.
Essa cronologia reforça a tese de que não houve relação entre as atividades.
Estúdios buscam indenização bilionária
As empresas Strike 3 Holdings e Counterlife Media moveram o processo contra a Meta, pedindo US$ 359 milhões em indenização, equivalente a cerca de R$ 1,9 bilhão.
A ação judicial envolve o download de 2.396 filmes através de torrent, sistema de compartilhamento ponto a ponto. Os estúdios alegam prejuízos significativos com a pirataria do conteúdo.
Acusações de copyright trolling
A Meta, por sua vez, acusa a Strike 3 de ser uma “copyright troll”, termo usado para descrever empresas que buscam lucro através de ações judiciais por direitos autorais.
A defesa argumenta que endereços IP não são suficientes para provar quem realmente infringiu as leis de copyright. Essa disputa reflete debates mais amplos sobre privacidade e responsabilidade na internet.
Por outro lado, os estúdios mantêm a posição de que a escala dos downloads configura violação sistemática. O valor da indenização pedida busca compensar supostos danos financeiros e morais.
O caso segue em tramitação, com decisão judicial pendente sobre a validade das provas apresentadas.
Histórico de processos por pirataria
A Meta enfrenta outros processos por alegações de pirataria, incluindo casos envolvendo livros. A empresa admitiu ter baixado obras da biblioteca pirata LibGen, plataforma conhecida por disponibilizar conteúdo sem autorização dos detentores de direitos.
Esses casos mostram um padrão de questionamentos sobre práticas de acesso a material protegido.
Argumentos de fair use
Nos processos sobre livros, a Meta alega “fair use”, doutrina jurídica que permite uso limitado de material com direitos autorais sem necessidade de permissão.
A empresa também afirma que não compartilhou o material baixado, mantendo-o restrito a fins internos. Esses argumentos são semelhantes aos utilizados na defesa sobre os filmes adultos.
Esses casos ocorrem em um contexto de aumento de disputas sobre propriedade intelectual no ambiente digital. Empresas de tecnologia e detentores de direitos debatem os limites do uso legítimo de conteúdo.
A Meta busca estabelecer precedentes que possam influenciar futuras decisões judiciais.
Questões técnicas em debate
A validade dos endereços IP como prova é um ponto central na defesa da Meta. A empresa alega que esses identificadores não são suficientes para comprovar quem realmente realizou os downloads, já que múltiplos usuários podem compartilhar o mesmo IP.
Essa argumentação questiona a fundamentação técnica das acusações.
Análise dos padrões de acesso
Além disso, a distribuição dos downloads por vários IPs sugere que não houve um padrão concentrado de acesso. A média de 22 downloads por ano indica uso esporádico, conforme destacado pela defesa.
Esses aspectos técnicos são cruciais para determinar a extensão das supostas violações.
A cronologia dos eventos também é relevante, com downloads iniciados em 2018 e o desenvolvimento de produtos de geração de vídeo começando apenas em 2022.
Essa lacuna temporal é usada para reforçar que não houve conexão entre as atividades. O caso ilustra como questões técnicas podem definir o resultado de disputas judiciais complexas.
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