Um novo comitê será estabelecido para unir a governança digital, a segurança da informação e a gestão de dados, consolidando áreas estratégicas para a transformação digital do MCTI. O colegiado terá poder deliberativo sobre os planos estratégicos de tecnologia e reforçará o alinhamento da pasta às políticas nacionais de dados e segurança da informação, com reuniões previstas para ocorrer três vezes ao ano.
Resumo em tópicos
- O colegiado definirá prioridades de investimento
- O colegiado proporá normas de uso e compartilhamento de dados — inclusive sensíveis
- O comitê terá poder deliberativo sobre os planos estratégicos de tecnologia
- A estrutura prevê a manutenção de um inventário atualizado de dados
- A estrutura prevê a curadoria e classificação das informações
Composição e liderança do colegiado
O novo colegiado será presidido pela Secretaria-Executiva do MCTI, assegurando uma direção centralizada. Contará com representantes de todas as secretarias finalísticas, o encarregado de dados pessoais, o executivo de dados e o gestor de segurança da informação, garantindo uma abordagem abrangente e multidisciplinar.
Atribuições e responsabilidades principais
O colegiado definirá prioridades de investimento, orientando os recursos para iniciativas críticas. Proporá normas de uso e compartilhamento de dados — inclusive sensíveis —, assegurando conformidade e proteção. Acompanhará a execução orçamentária do setor, promovendo transparência e eficiência na alocação de fundos.
Estrutura operacional e processos
A estrutura prevê a manutenção de um inventário atualizado de dados, facilitando o acesso e a gestão de informações. Inclui a curadoria e classificação das informações, organizando dados de maneira sistemática. Orientará as unidades internas quanto à abertura e ao reuso de dados públicos, fomentando a inovação e a colaboração.
Funcionamento e tomada de decisões
As reuniões ocorrerão três vezes ao ano, em formato presencial ou por videoconferência, oferecendo flexibilidade. Poderá haver convocações extraordinárias para tratar de assuntos urgentes. As decisões serão tomadas por maioria simples em votação aberta, assegurando um processo democrático e transparente. O regimento interno deverá ser elaborado em até 180 dias, estabelecendo diretrizes claras para as operações.
Impacto e alinhamento estratégico
Esta medida consolida em um único colegiado a gestão de áreas estratégicas para a transformação digital do MCTI, otimizando esforços. Reforça o alinhamento da pasta às políticas nacionais de dados e segurança da informação, promovendo coerência e aderência às diretrizes superiores.
Dúvidas Frequentes
Quem presidirá o novo colegiado? O colegiado será presidido pela Secretaria-Executiva do MCTI.
Com que frequência ocorrerão as reuniões? As reuniões ocorrerão três vezes ao ano, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Como serão tomadas as decisões? As decisões serão tomadas por maioria simples em votação aberta.
Quais são os prazos para o regimento interno? O regimento interno deverá ser elaborado em até 180 dias.
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